Embora a tragédia seja de inteira responsabilidade da mineradora, desde o dia da tragédia o governo tomou uma série de medidas para atender as pessoas atingidas e minimizar os danos ocorridos.
Já no dia 5 de novembro, dia do rompimento da barragem a presidenta Dilma Rousseff ligou para o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, colocando o governo federal à disposição para tudo o que o Estado precisasse em suas ações emergenciais.
No dia seguinte, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, junto com o secretario nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira Júnior, estiveram em Minas Gerais para acompanhar as ações de socorro.
Desde então, diversas ações foram desencadeadas pelo governo federal para minimizar os impactos do desastre. Saiba mais:
1. Atendimento emergencial
A primeira ação federal efetiva foi atuar no socorro e nas buscas por desaparecidos, com ações da Defesa Civil, do Exército e da FAB, que atuaram logo após o rompimento das barragens. Foram mobilizadas três viaturas do Exército, aeronaves de FAB e nove militares para o apoio às buscas, bem como três técnicos da Integração Nacional para auxiliar no levantamento das necessidades.
2. Bolsa família antecipado
As mais de 3,6 mil famílias de Mariana inscritas no Bolsa Família tiveram a liberação antecipada do recursos na última terça-feira (17). O saque normalmente é feito sob um calendário que leva em consideração o último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão Bolsa Família. Diante da tragédia, o governo facilitou a liberação dos recursos, para ajudar a população afetada. Em dezembro, o saque antecipado poderá ser realizado no dia 10.
3. Reconhecimento de emergência em Mariana (MG) e FGTS liberado
O Ministério da Integração Nacional reconheceu no dia 11 de novembro, atendendo a pedido do município de Mariana, a situação de emergência na região de Bento Rodrigues.
O reconhecimento da situação de emergência, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), é necessário para facilitar o auxílio da União em procedimentos como aquisição e distribuição de alimentos e realização de obras emergenciais.
Foi esse ato, por exemplo, que permitiu à presidenta Dilma editar também um decreto que liberasse às vítimas do rompimento da barragem o saque de até R$ 6.220 do saldo acumulado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
4. Abastecimento de água
O Ministério da Integração Nacional articulou as instituições e órgãos estaduais e federais nas medidas para garantir água para consumo tanto em Mariana como em cidades próximas, ao longo do rio Doce, que receberam a lama com rejeitos lançada pelo rompimento da barragem.
Em Governador Valadares (MG), por exemplo, foi estabelecido um estoque de água mineral para distribuição, feita pelo Exército. Além disso, foi reativada uma estação de tratamento de água, que, associada a uma estação móvel levada até a região, garantiu a retomada do abastecimento regular.
Já no Espírito Santo foram implantados meios alternativos de abastecimento: poços artesianos, carros-pipa e instalação de caixas d´agua em local estratégico. Em Colatina (ES), a previsão é perfurar cinco poços para levar água à estação de tratamento local e foi criada uma alternativa para captação de água no Rio Pancas. Um canal do Rio Guandu foi desassoreado e limpo para garantir a captação e abastecimento da cidade de Baixo Guandu.
5. Samarco multada
O governo federal, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), aplicou multas que totalizam mais de R$ 250 milhões contra a Samarco. O governo vem cobrando a atuação da empresa na contenção e na reparação dos danos causados pela tragédia.
6. Recuperação do Rio Doce
A presidenta Dilma Rousseff iniciou um diálogo com os governos mineiro e capixaba para definir um plano conjunto de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. O tema também é tratado no âmbito do comitê de trabalho, coordenado pela Casa Civil, que o governo instituiu para avaliação das respostas ao desastre.
7. Monitoramento 24 horas do Rio Doce
Após acidente, o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) antecipou o início da operação 24 horas de monitoramento contínuo do Sistema de Alerta da Bacia do Rio Doce, que abrange diversos municípios do leste de Minas Gerais e do Espírito Santo.
8. R$ 9 milhões extras para órgão que fiscaliza mineração
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) terá R$ 9 milhões adicionais ao seu orçamento para adoção de medidas emergenciais em Minas Gerais. Os recursos serão usados este ano e em 2016 para contratar técnicos e auditores para aumentar a fiscalização os empreendimentos minerários em Minas Gerais, incluindo a segurança das barragens de mineração, que também é feita pelo DNPM de forma complementar à dos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento de sua construção. Em 06/11, dia seguinte ao acidente, o DNPM determinou a suspensão das atividades do empreendimento, por tempo indeterminado.
9. Recomposição de documentos
Equipes do Ministério do Trabalho e Previdência estão fazendo, em Mariana, a expedição de carteiras de trabalho das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem.
10. Monitoramento da qualidade da água
O Serviço Geológico do Brasil e a Agência Nacional de Águas (ANA) fazem o monitoramento especial do Rio Doce para acompanhar a evolução da qualidade da água.
11. Força-tarefa para salvar animais ameaçados
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vêm fazendo ações de emergência para proteger a fauna da região afetada pela catástrofe, como a retirada de ovos de tartaruga de locais ameaçados na costa capixaba, bem como a captura e transporte de matrizes de peixes também ameaçados.
12. Liberação de máquinas do PAC a 86 municípios
O Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o uso de máquinas e equipamentos doados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para auxiliar as ações de socorro, assistência às vítimas e reestabelecimento de serviços sociais. Essas máquinas foram doadas para municípios vizinhos a Mariana (MG). Cada um dos municípios recebeu do governo federal uma retroescavadeira, uma motoniveladora e um caminhão-caçamba. Com isso, 258 equipamentos poderão ser disponibilizados.
Fonte: Portal Brasil
