Barbara Lucia Guimarães Alves é Doutora em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social pelo Programa EICOS - UFRJ, Mestra em Engenharia Ambiental pela UERJ, com Especialização em Educação para Gestão Ambiental - PDBG/UERJ. Possui graduação em Licenciatura em Ciências Agrícolas pela UFRRJ e graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Atuando nos seguintes temas: árvores, podas, aterros, consumo, gerenciamento ambiental e resíduos.
O tubarão-martelo possui distribuição global, em regiões temperadas e tropicais. No Brasil ocorre em maior abundância na região sul. O principal fator de ameaça é a intensa e contínua atividade pesqueira exercida nas áreas de incidência da população. Saiba mais sobre a espécie: http://goo.gl/lVc2In
O Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos Ameaçados de Extinção tem como objetivo mitigar os impactos sobre os elasmobrânquios marinhos. Conheça as ações do PAN: http://goo.gl/0wr7PV
O governo brasileiro recebeu entre os dias 26 e 29 de outubro, em São Paulo, 20 especialistas de grupos regionais das Nações Unidas (ONU) – Ásia-Pacifico; Europa Central e Oriental; Europa Ocidental e Outros; América Latina e Caribe; e África – para discutir um novo mecanismo de financiamento para apoiar países em desenvolvimento e com economias em transição a implantar as obrigações da Convenção de Minamata.
Segundo a Diretora de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente, Letícia de Carvalho, o mecanismo inclui o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF) e o programa internacional específico para apoio a capacitação e assistência técnica.
O convite para o Brasil sediar o encontro partiu do PNUMA, considerando o papel central do país nas negociações da Convenção de Minamata. Letícia conta que na próxima sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação sobre o Mercúrio (INC7), entre 10 e 15 de março de 2016 na Jordânia, o mecanismo de financiamento será apresentado.
O evento promoveu a discussão de orientações para operacionalizar o programa específico para mercúrio. Isso inclui as atividades que poderão ser financiadas; os critérios de elegibilidade; quem poderá ser tomador dos recursos; quais requisitos devem ser preenchidos para o acesso ao recurso; as fontes de financiamento; os arranjos institucionais; e a duração desse mecanismo.
O Brasil é signatário da Convenção de Minamata desde 2013. Dos 128 países que aderiram, 18 já ratificaram o documento: Djibuti, Gabão, Guiné, Guiana, Lesoto, Mônaco, Nicarágua, Seicheles, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Uruguai, Madagascar, Chade, Mauritânia, México, Mongólia, Panamá e Samoa.
O processo de ratificação da Convenção no Brasil está em andamento. O Congresso Nacional avalia a proposta para a publicação jurídica do ato final de ratificação. “A Frente Parlamentar da Química tem trabalhando para colocar a ratificação da convenção na pauta e esperamos que isso ocorra logo. É muito importante para o Brasil”, disse Letícia de Carvalho.
Sobre o Mercúrio:
O mercúrio é um metal naturalmente encontrado na natureza, podendo estar no ar, no solo e na água. Este metal assume diversas formas químicas. Tem efeitos adversos importantes sobre a saúde humana e o meio ambiente. A exposição a níveis elevados de mercúrio pode afetar o cérebro, o coração, os rins e pulmões e o sistema imune dos seres humanos.
Um dos problemas causados pelo mercúrio é a sua introdução na cadeia alimentar, contaminando as pessoas. Nos ambientes de trabalho, a contaminação também ocorre pela exposição direta dos trabalhadores ao mercúrio e seus compostos.
Sobre a Convenção de Minamata
A Convenção de Minamata é um tratado global para proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. Foi assinada em Genebra, em 2013. Os principais destaques incluem a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva das já existentes, as medidas de controle sobre as emissões atmosféricas e a regulamentação internacional sobre o setor informal para mineração artesanal e de ouro em pequena escala.
A ariranha ocorria nos biomas Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Amazônia, mas sofreu uma drástica redução populacional no passado devido principalmente à caça. Atualmente, há registros isolados no Cerrado e possivelmente na Mata Atlântica.
O Plano de Ação Nacional para Conservação da Ararinha tem como objetivo geral conservar as populações de ariranha nas suas áreas de distribuição atual e iniciar a recuperação da ariranha em sua área de distribuição original.
TELHADO VERDE É OBRIGATÓRIO PARA PRÉDIOS COM MAIS DE 4 PAVIMENTOS EM RECIFE
Lei sancionada nesta semana vai trazer o aumento das áreas verdes e diminuir os efeitos do calor
A prefeitura de Recife (PE) regulamentou uma prática sustentável que está se tornando comum pelo mundo: os novos prédios residenciais, com mais de quatro pavimentos e com área coberta acima de 400 m², serão obrigados a ter telhados verdes. A Lei Municipal 18.112/2015 exige o plantio de gramas, hortaliças, arbustos e árvores de pequeno porte nas lajes dos edifícios.
Essa ação incentiva o aumento das áreas verdes, reduzindo o forte calor das grandes capitais. O projeto de lei também prevê a construção de reservatórios para captação de água da chuva em novos imóveis, residenciais e comerciais, com área de solo acima de 500 m² e que tenham 25% do terreno impermeabilizado.
O teto verde é uma solução conveniente para os dias atuais, porque reduz as ilhas de calor nas metrópoles. Além disso, o sistema ajuda a prevenir enchentes com a retenção da água de chuva. Mas o morador é o maior beneficiado já que o interior da casa fica muito mais fresco. jardim.globo.com/Casa-e-Jardim/Dicas/Sustentabilidade/noticia/2015/04/telhado-verde-e-obrigatorio-para-predios-com-mais-de-4-pavimentos-em-recife.html
Em Belo Horizonte, casas que têm quintal verde estão isentas de IPTU
Em cada ano que passa, ele está cada vez mais caro. O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) pesa no orçamento de muitos brasileiros. Mas tem novidades por ai, é que em Belo Horizonte, capital mineira, quem possui casas com grandes quintais verdes não precisa pagar mais este imposto à prefeitura.
De acordo com a prefeitura, trata-se de uma espécie de “agradecimento” oferecido aos cidadãos que são donos dessas moradias ecológicas por contribuírem para o microclima da cidade, melhorando a qualidade do ar, diminuindo as ilhas de calor e contribuindo para a absorção da água da chuva, entre outros tantos benefícios trazidos pelas áreas verdes.
A lei é antiga, tem 20 anos, mas poucos moradores sabem de sua existência. Segundo a prefeitura, menos de 10 donos de chácaras e sítios, que possuem extensa área verde preservada em seus quintais, fazem uso do tal benefício.
Para tornar popular a medida – e, assim, incentivar a conservação do verde no município de BH, que já chegou até a ser chamado de ‘cidade jardim’ e, hoje em dia, está ‘cinza’ -, a prefeitura vai passar a divulgar a lei em seu guia do IPTU. Além do mais, baterá na porta de potenciais candidatos para a isenção da taxa para explicar o benefício.
De acordo com o governo, não é qualquer quintal verde que se enquadra na lei. É preciso que ele seja de acordo com ‘Reserva Particular Ecológica’, pela legislação municipal. O que, entre muitas exigências, significa que o imóvel precisa ter “condições naturais primitivas ou semi primitivas recuperadas”.
Ainda assim, é uma boa lei para ser replicada em outros municípios brasileiros, não é mesmo?
Rio de Janeiro - Quem procura uma vendedora de loja de decoração do Shopping Lar Center, no bairro de Vila Guilherme, na capital paulista, com certeza deve estar interessado em comprar um móvel ou um similar. Mas, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio, parece não ser assim assim. Segundo G1: "O órgão contratou a ONG Associação O Federal/Preservar Brasil, presidida pela vendedora Monica Wakim, para um projeto ambiental em comunidades cariocas, que ficam a cerca de 500 quilômetros de São Paulo. Segundo levantamento feito pelo gabinete da vereadora Teresa Bergher (PSDB) a pedido do GLOBO, a entidade já recebeu R$ 14,7 milhões da prefeitura desde abril de 2012 pelo programa Guardiões dos Rios, voltado para a preservação dos cursos d’água que passam por favelas. Mês passado, a ONG conquistou um novo contrato: receberá quase R$ 12,8 milhões por mais dois anos de serviço. Com a transição contratual, o Canal das Taxas, no Recreio dos Bandeirantes, um dos beneficiados, estava coberto de lixo na última semana.
Localizada no balcão da loja em São Paulo, Monica alegou não ver qualquer problema na distância:
— Faço (o trabalho de presidente da ONG) por amor. Pela expectativa de deixar um mundo melhor para as pessoas — resumiu a vendedora, que admitiu morar em São Paulo há mais de 40 anos e vir raramente ao Rio, em geral, Niterói, para visitar parentes".
De acordo com as informações obtidas na reportagem a matriz da ONG, segundo a Receita Federal, fica numa casa no bairro de Vila Romana, também na capital paulista. No local, em obras há cerca de um mês, vizinhos informaram que nunca souberam da existência de uma associação. Monica e a Secretaria de Meio Ambiente disseram que, na verdade, quem toca as atividades da entidade é Lisandro Torres, primo da vendedora que reside no Rio. Contador e advogado, ele exerce a função de diretor financeiro da ONG. Torres foi procurado, por telefone, no escritório carioca da entidade, em Vila Isabel, mas não retornou as ligações.
Como divulgado no G1 (O Portal de Notícias da Globo): "apesar de ter uma presidente que está longe de ser uma especialista em meio ambiente, a Associação O Federal só vê crescerem os valores que recebe da prefeitura. O contrato original de 2012 era de pouco menos de R$ 8 milhões por dois anos. Foi recebendo aditivos e terminou no último dia 26 de outubro, com R$ 14,7 milhões empenhados.
Com o fim do primeiro contrato, uma nova seleção pública foi realizada. O representante da ONG no certame foi o advogado de São Paulo Gregório Antônio de Figueiredo. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, apenas a Associação O Federal foi habilitada para apresentar proposta. De um valor máximo previsto no edital de R$ 12,770 milhões, o negócio foi fechado quase no teto: R$ 12,767 milhões. O desconto ínfimo foi de menos de 0,03%. Ainda assim, o preço foi o grande destaque positivo da ONG na concorrência: recebeu dez pontos dos responsáveis pela licitação, nota máxima para o quesito. No “fator técnico”, a entidade recebeu 28,125 pontos de 36 possíveis. E, no fator “capacidade operacional”, 11 de 19 pontos possíveis.
De acordo com o último aditivo assinado, a entidade recebia por mês cerca de R$ 382 mil. Mas, com o novo contrato, em plena crise econômica, houve um aumento de quase 40%: agora, os repasses são de R$ 532 mil mensais. Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente justificou: “O convênio do programa Guardiões dos Rios não admite taxa de administração. Com isso, os recursos repassados para a Associação O Federal são para aplicação exclusiva no programa. A variação do custo identificada é decorrente do aumento das equipes, atualização pela inflação do período e adequação de itens não previstos no primeiro convênio”.
Apesar de o término do último aditivo do contrato anterior da entidade ter acontecido no dia 26 de outubro, as atividades, segundo funcionários ouvidos pelo GLOBO, foram interrompidas já no dia 16 do mesmo mês. Nas próximas semanas, o projeto deve ser retomado, já com o novo valor de contrato.
O Guardiões dos Rios está em cerca de 20 comunidades. Garis são contratados dentro das favelas atendidas para fazer a retirada do lixo dos rios. Cerca de 200 vinham trabalhando e ganhavam por volta de R$ 900 por mês. Funcionários ouvidos pelo GLOBO relataram constantes atrasos de pagamentos e falta de equipamentos de segurança. A Secretaria de Meio Ambiente disse que “o trabalho desenvolvido pela ONG sofreu as dificuldades daqueles que são pioneiros neste modelo de gestão”. E acrescentou: “No global, o conceito dela foi satisfatório, mas sem dúvida podemos melhorar neste novo convênio”.
Segundo a Vereadora o TCM (Tribunal de Contas do Município) será acionado
Sobre a sujeira de algumas áreas atendidas pelo programa, como o Canal das Taxas, a secretaria apontou a suspensão temporária do contrato, alegando que os funcionários precisavam cumprir aviso prévio para a demissão. “O encerramento do convênio foi feito dentro da legislação vigente”, afirmou em nota.
A vereadora Teresa Bergher vai pedir inspeção do Tribunal de Contas do Município e encaminhar requerimento de informações à prefeitura, solicitando principalmente esclarecimento sobre o crescimento no valor do convênio:
— É surreal a prefeitura buscar uma ONG de uma vendedora de São Paulo para prestar serviços no Rio. E pior ainda: um aumento de custos tão grande, especialmente em véspera de ano eleitoral.
Em 2012, o primeiro processo de seleção para o Guardiões dos Rios já havia sido polêmico. Conforme O GLOBO mostrou à época: "a prefeitura cancelou a licitação após ter sido revelado que a organização social (OS) Instituto Brasileiro Ecológico Sustentável — que durante nove anos atuou como produtora de vídeos — vencera a concorrência apresentando um documento cuja veracidade fora contestada pela prefeitura de Petrópolis, onde teria prestado serviços. Em seguida, entrou a Associação O Federal".
