O governo brasileiro recebeu entre os dias 26 e 29 de outubro, em São Paulo, 20 especialistas de grupos regionais das Nações Unidas (ONU) – Ásia-Pacifico; Europa Central e Oriental; Europa Ocidental e Outros; América Latina e Caribe; e África – para discutir um novo mecanismo de financiamento para apoiar países em desenvolvimento e com economias em transição a implantar as obrigações da Convenção de Minamata.
Segundo a Diretora de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente, Letícia de Carvalho, o mecanismo inclui o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF) e o programa internacional específico para apoio a capacitação e assistência técnica.
O convite para o Brasil sediar o encontro partiu do PNUMA, considerando o papel central do país nas negociações da Convenção de Minamata. Letícia conta que na próxima sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação sobre o Mercúrio (INC7), entre 10 e 15 de março de 2016 na Jordânia, o mecanismo de financiamento será apresentado.
O evento promoveu a discussão de orientações para operacionalizar o programa específico para mercúrio. Isso inclui as atividades que poderão ser financiadas; os critérios de elegibilidade; quem poderá ser tomador dos recursos; quais requisitos devem ser preenchidos para o acesso ao recurso; as fontes de financiamento; os arranjos institucionais; e a duração desse mecanismo.
O Brasil é signatário da Convenção de Minamata desde 2013. Dos 128 países que aderiram, 18 já ratificaram o documento: Djibuti, Gabão, Guiné, Guiana, Lesoto, Mônaco, Nicarágua, Seicheles, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Uruguai, Madagascar, Chade, Mauritânia, México, Mongólia, Panamá e Samoa.
O processo de ratificação da Convenção no Brasil está em andamento. O Congresso Nacional avalia a proposta para a publicação jurídica do ato final de ratificação. “A Frente Parlamentar da Química tem trabalhando para colocar a ratificação da convenção na pauta e esperamos que isso ocorra logo. É muito importante para o Brasil”, disse Letícia de Carvalho.
Sobre o Mercúrio:
O mercúrio é um metal naturalmente encontrado na natureza, podendo estar no ar, no solo e na água. Este metal assume diversas formas químicas. Tem efeitos adversos importantes sobre a saúde humana e o meio ambiente. A exposição a níveis elevados de mercúrio pode afetar o cérebro, o coração, os rins e pulmões e o sistema imune dos seres humanos.
Um dos problemas causados pelo mercúrio é a sua introdução na cadeia alimentar, contaminando as pessoas. Nos ambientes de trabalho, a contaminação também ocorre pela exposição direta dos trabalhadores ao mercúrio e seus compostos.
Sobre a Convenção de Minamata
A Convenção de Minamata é um tratado global para proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. Foi assinada em Genebra, em 2013. Os principais destaques incluem a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva das já existentes, as medidas de controle sobre as emissões atmosféricas e a regulamentação internacional sobre o setor informal para mineração artesanal e de ouro em pequena escala.
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